Aviso de Dispensa – Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, com ênfase em Direito Público (Constitucional, Processo Legislativo e Administrativo), incluindo o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, em especial. Atendimento à distância e presencial quando necessário. (23/01/2026)
Acesse o Aviso: Aviso (PDF) Anexo: Requisição de Orçamento (PDF)
