PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025 “ALTERA AS LEIS 1.280/2013 E 1.307/2013
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PUBLICAÇÕES
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2025 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2025 – Concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos Servidores, em cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APONTA RECURSOS (R$ 984.000,00)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025 – INSTITUI CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025 – INSTITUI CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 007/2025 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS…
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 006/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO LOTADO TEMPORÁRIAMENTE NO CARGO DE CONTROLE INTERNO
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 005/2025 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE CRIAR OS CARGOS DE PEDAGOGO 20/40H, FONOAUDIOLOGA 20H; AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40H; ASSISTENTE SOCIAL 20H E NUTRICIONISTA 20H
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