Ouvidoria

• Documentos em PDF?
• Clique no link para instalar o leitor: PDF
  

  ---

• ---

  São competências principais da Ouvidoria:

• Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
• A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;

CLEITON ROSA ROZZETTO

• –
• Constituição Federal
•  Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação
  

  ---

• Regulamenta a Lei Federal n° 12.527 (LAI), de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado do Bugre/RS.
• Acesse o Documento:
• Regulamenta a LAI (PDF)   |
•  Regulamenta a LAI (XPS)  |

• ---

  Acesse a Lei: Lei Governo Digital 

• Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
• Acesse o Documento:
• Resolução (PDF)
• Resolução (XPS)

• ---

  – Carta de Serviços ao Usuário:

• CARTA SERVIÇOS (PDF) | CARTA SERVIÇOS (XPS)

• ---

  – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento

• * De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório 
• * De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021: Relatório
• * De 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022: Relatório

• ---

  Perguntas frequentes:

• Quem pode recorrer à ouvidoria?
• Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
  

  ---

• Direitos do Usuário:
• I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
• II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
• III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
• IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
•  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
•  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
  

  ---

  FORMAS DE ATENDIMENTO: >>> Atendimento presencial ou por correspondência:

>>> Por formulário