Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2023 – Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde.
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Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2023 – Caracteriza situações de excepcional Interesse Público, autoriza a contratação temporária de servidores (Assistente Social | Psicólogo))
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Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2023 – Caracteriza situações de excepcional Interesse Público, autoriza a contratação temporária de servidores (professores)
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Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2023 – Revoga a Lei Municipal 864/2008 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de Gratificação Natalina aos servidores municipais efetivos no seu mês de aniversário.
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Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2023 – Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa.
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EXERCÍCIO DE 2018: ROBERTO MACIEL SANTOS (PREFEITO) E RONALDO MACHADO DA SILVA (VICE-PREFEITO)
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>>> Mesa diretora – Ano 2023
Suas atribuições…. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, são competências da Mesa Diretora: DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA A...
>>> Relação de Estagiários
Acesse os Dados: Este órgão não possui estagiários
Ano 2023 – Atas das Sessões
REALIZADA EM TIPO DE SESSÃO ACESSE O DOCUMENTO 25/01/2023 EXTRAORDINÁRIA ATA 07/02/2023 ORDINÁRIA ATA 22/02/2023 ORDINÁRIA ATA 07/03/2023 ORDINÁRIA ATA ...
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ANO: 2025 >> BASE: Anual DOCUMENTO ACESSE Balanço Financeiro PDF Balanço Orçamentário PDF Balanço Patrimonial PDF Demonstrativo dos Fluxos de...
